HC 1084120 - ACORDAO

HC 1084120 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é autorizada pelo art. 34, XX, do RISTJ e não ofende a colegialidade; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do roubo circunstanciado, da existência de inquérito policial em curso e de registros de atos infracionais que indicam periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas no caso; e a alegação de violação do princípio da proporcionalidade não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de...

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO PERES DE ARAUJO; Corréu: VICTOR GABRIEL MARQUES DA SILVA NOGUEIRA; Vítima: RODRIGO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Colegialidade, Proporcionalidade, Atos Infracionais, Inquérito Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Colegialidade Proporcionalidade Atos Infracionais +1 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO PERES DE ARAUJO

Agravante/paciente

VICTOR GABRIEL MARQUES DA SILVA NOGUEIRA

Corréu

RODRIGO DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática do relator viola o princípio da colegialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, inclusive pela utilização de inquérito policial em curso e atos infracionais pretéritos para caracterizar o periculum libertatis, e se pode ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o Tribunal Superior pode apreciar originariamente a alegada violação ao princípio da proporcionalidade não examinada pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é autorizada pelo art. 34, XX, do RISTJ e não ofende a colegialidade; as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do roubo circunstanciado, da existência de inquérito policial em curso e de registros de atos infracionais que indicam periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas no caso; e a alegação de violação do princípio da proporcionalidade não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ implicaria supressão de...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva