HC 1065163 - DECISAO

HC 1065163 - DECISAO

Houve julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão impugnada, de modo que o habeas corpus e o agravo regimental tornaram-se prejudicados nos termos da orientação desta Corte e da Súmula n. 691/STF; consequentemente, não se conhece do agravo regimental e dá-se seu prejuízo.

Parties
Agravante: PEDRO BARRICHELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Súmula 691/stf

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Parties

PEDRO BARRICHELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento de mérito superveniente na origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF a impugnação de indeferimento de liminar na origem
  3. 3 necessidade de impugnação própria do novo ato coator

Ratio Decidendi

Houve julgamento de mérito na origem que substituiu a decisão impugnada, de modo que o habeas corpus e o agravo regimental tornaram-se prejudicados nos termos da orientação desta Corte e da Súmula n. 691/STF; consequentemente, não se conhece do agravo regimental e dá-se seu prejuízo.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.