HC 1068175 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691; a decisão que indeferiu liminar foi adequada diante da gravidade dos fatos e da quantidade de droga apreendida, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
- Outcome
- Recurso improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Quantidade De Entorpecente
Case Brief
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Parties
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Legal Issues
- 1 Verificar existência de flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, justificando a prisão preventiva com base na gravidade dos fatos e na quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de superar a Súmula 691; a decisão que indeferiu liminar foi adequada diante da gravidade dos fatos e da quantidade de droga apreendida, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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