HC 1042970 - DECISAO

HC 1042970 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão monocrática proferida por Desembargador Relator na origem quando não houve manifestação colegiada do tribunal de origem (supressão de instância), devendo o agravo regimental ser desprovido e o habeas corpus ser considerado prejudicado; o agravo não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Competência Do STJ, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Prisão Preventiva Competência Do STJ Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão monocrática sem deliberação colegiada do tribunal de origem
  2. 2 configuração de supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão monocrática proferida por Desembargador Relator na origem quando não houve manifestação colegiada do tribunal de origem (supressão de instância), devendo o agravo regimental ser desprovido e o habeas corpus ser considerado prejudicado; o agravo não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental.
  • Publique-se.