HC 1083058 - DECISAO

HC 1083058 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal manifesto: o tempo de custódia indicado (178 dias) é compatível com a complexidade da ação penal (vários denunciados e mais de 20 testemunhas), houve apenas uma redesignação de audiência por motivo de saúde da magistrada, não se identificou desídia da máquina judiciária, a instrução está próxima do encerramento e a prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamentação idônea, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: CAIRO APARECIDO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
pedido denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIRO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal manifesto: o tempo de custódia indicado (178 dias) é compatível com a complexidade da ação penal (vários denunciados e mais de 20 testemunhas), houve apenas uma redesignação de audiência por motivo de saúde da magistrada, não se identificou desídia da máquina judiciária, a instrução está próxima do encerramento e a prisão preventiva foi reavaliada e mantida com fundamentação idônea, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

pedido denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.