HC 1054084 - DECISAO

HC 1054084 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, de modo que o alegado constrangimento ilegal deixou de existir, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal; qualquer questionamento sobre o conjunto probatório deve tramitar na ação penal de origem.

Parties
Paciente: JULIO CESAR MONTEIRO SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Juízo De Primeira Instância: Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JULIO CESAR MONTEIRO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu/RJ

Juízo De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/extrajudicial
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, de modo que o alegado constrangimento ilegal deixou de existir, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal; qualquer questionamento sobre o conjunto probatório deve tramitar na ação penal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de habeas corpus.

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se