HC 1077839 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau e o alvará de soltura cumprido, deixou de existir o objeto da impetração que tinha por fim exclusivo a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties: Paciente: JEAN VICTOR DAMASCENO CALIXTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEAN VICTOR DAMASCENO CALIXTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
2 Se a concessão de liberdade ao paciente prejudica a impetração do habeas corpus que visa exclusivamente a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o pedido formulado no presente habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto.
Publique-se.