HC 1083366 - DECISAO

HC 1083366 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal verificou que as teses defensivas não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, o que impede supressão de instância, e, quanto ao excesso de prazo, constatou-se que não há constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, é de elevada complexidade, envolve múltiplos réus e diligências, não há desídia estatal e há audiência de instrução designada, razão pela qual a custódia cautelar permanece justificada.

Parties
Paciente: MARLEY VINICIUS CAETANO DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Organização Criminosa +2 more

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Parties

MARLEY VINICIUS CAETANO DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal verificou que as teses defensivas não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, o que impede supressão de instância, e, quanto ao excesso de prazo, constatou-se que não há constrangimento ilegal: o processo tramita regularmente, é de elevada complexidade, envolve múltiplos réus e diligências, não há desídia estatal e há audiência de instrução designada, razão pela qual a custódia cautelar permanece justificada.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se