HC 1083754 - DECISAO

HC 1083754 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porquanto a instância a quo fundamentou adequadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta dos delitos imputados e nos antecedentes criminais do paciente, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se identificou constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: ELTON MIRANDA DE ALMEIDA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Antecedentes Criminais

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Parties

ELTON MIRANDA DE ALMEIDA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e antecedentes
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porquanto a instância a quo fundamentou adequadamente a necessidade da custódia com base na gravidade concreta dos delitos imputados e nos antecedentes criminais do paciente, indicando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se identificou constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se