RHC 234395 - DECISAO

RHC 234395 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, restou comprovada a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 376 gramas de substância análoga à maconha, 108 buchas prontas, apetrechos e tentativa de fuga), a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos, não há nos autos demonstração de prejuízo na cadeia de custódia, e a periculosidade do recorrente evidenciada por múltiplos procedimentos em curso justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; questões como excesso de prazo e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser...

Parties
Recorrente: PATRIC DA SILVA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Autuado (co Réu): WENDEL SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Provas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Violência Policial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca E Apreensão Denúncia Anônima +4 more

Case Brief

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Parties

PATRIC DA SILVA SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

WENDEL SOUZA PEREIRA

Autuado (co Réu)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da abordagem e ingresso no domicílio a partir de denúncia anônima
  2. 2 eficácia da conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos sobre nulidades do flagrante
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque, em juízo perfunctório, restou comprovada a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 376 gramas de substância análoga à maconha, 108 buchas prontas, apetrechos e tentativa de fuga), a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos, não há nos autos demonstração de prejuízo na cadeia de custódia, e a periculosidade do recorrente evidenciada por múltiplos procedimentos em curso justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; questões como excesso de prazo e contemporaneidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.