HC 1077496 - DECISAO

HC 1077496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de ausência de indícios de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do delito, indícios de autoria, periculosidade dos acusados, existência de antecedentes e de outras ações penais em curso), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de fundamentação idônea.

Parties
Paciente: DANILO SILVA DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Parte Interveniente: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, IV, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Indícios De Autoria Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DANILO SILVA DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada ausência de indícios de autoria pode ser examinada em sede de habeas corpus
  2. 2 Se a decisão que manteve a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de ausência de indícios de autoria exige reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do delito, indícios de autoria, periculosidade dos acusados, existência de antecedentes e de outras ações penais em curso), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência constitucional de fundamentação idônea.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Ordem denegada