HC 1072912 - DECISAO

HC 1072912 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento superveniente da apelação constituiu novo título judicial para a manutenção da prisão preventiva, de modo que eventual insurgência deve ser dirigida aos fundamentos apresentados na apelação, tornando inútil a análise do título anterior por esta Corte.

Parties
Paciente: JOAO GUILHERME CAMARGO SALTÃO TEODORO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Apelação, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Contemporaneidade Do Decreto Prisional Apelação Tráfico De Drogas

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Parties

JOAO GUILHERME CAMARGO SALTÃO TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 decretação da prisão de ofício pelo juízo sentenciante
  3. 3 falta de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o julgamento superveniente da apelação constituiu novo título judicial para a manutenção da prisão preventiva, de modo que eventual insurgência deve ser dirigida aos fundamentos apresentados na apelação, tornando inútil a análise do título anterior por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 101/102.
  • Publique-se.