HC 1083949 - DECISAO

HC 1083949 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos — indícios de autoria (confissão do coautor) e histórico de reiteração delitiva do paciente — configurando risco concreto de reiteração delitiva e amparando a custódia cautelar nos termos do art. 313, II, do CPP para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: HENRIQUE CRISTIANO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Crime De Dano, Fundamentação Idônea, Histórico Criminal, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Crime De Dano Fundamentação Idônea Histórico Criminal Constrangimento Ilegal

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Parties

HENRIQUE CRISTIANO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da prisão preventiva em crime sem violência
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva baseada em risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicação dos incisos I e II do art. 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos — indícios de autoria (confissão do coautor) e histórico de reiteração delitiva do paciente — configurando risco concreto de reiteração delitiva e amparando a custódia cautelar nos termos do art. 313, II, do CPP para proteção da ordem pública.

Court Disposition

petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus
  • Publique-se