RHC 232691 - DECISAO
Tendo o juízo de origem revogado a prisão, expedido alvará de soltura e fixado medidas cautelares, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: JUSTO BATISTA DOMINGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Custódia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JUSTO BATISTA DOMINGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
- 2 revogação da prisão preventiva e fixação de medidas cautelares
Ratio Decidendi
Tendo o juízo de origem revogado a prisão, expedido alvará de soltura e fixado medidas cautelares, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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