HC 1053345 - DECISAO

HC 1053345 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o Recurso em Sentido Estrito correlato (n. 8043102-44.2025.8.05.0001) foi julgado e também foi apreciado o HC 1076513, de modo que não subsiste interesse processual na presente ação; por isso o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia (Cautelar Inominada Criminal n. 058059-53.2025.8.05.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Cautelar Inominada, Recurso Em Sentido Estrito, Efeito Suspensivo, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Contraditório, Supressão De Instância, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Cautelar Inominada Recurso Em Sentido Estrito Efeito Suspensivo Fumus Commissi Delicti +5 more

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Parties

MARCELO BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia (Cautelar Inominada Criminal n. 058059-53.2025.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus boni iuris/fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 alegada supressão de instância e violação do contraditório por utilização de cautelar inominada

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque o Recurso em Sentido Estrito correlato (n. 8043102-44.2025.8.05.0001) foi julgado e também foi apreciado o HC 1076513, de modo que não subsiste interesse processual na presente ação; por isso o writ foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto), nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Liminar indeferida (conforme registro nos autos)