RHC 235019 - DECISAO

RHC 235019 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus neste grau de jurisdição, a versão oficial e o acervo pré-constituído demonstraram denúncia anônima circunstanciada corroborada por diligência policial que resultou na apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (4,349 kg de material análogo à cocaína e 784 g de material análogo à maconha) e de balança de precisão, elementos que configuram fundada suspeita e gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas diversas da prisão.

Parties
Impetrante (advogado): ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ; Paciente: WILLIAM BATISTA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
ordem denegada (prisão preventiva mantida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ

Impetrante (advogado)

WILLIAM BATISTA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e fundadasuspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 violação de domicílio (ingresso forçado)
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus neste grau de jurisdição, a versão oficial e o acervo pré-constituído demonstraram denúncia anônima circunstanciada corroborada por diligência policial que resultou na apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (4,349 kg de material análogo à cocaína e 784 g de material análogo à maconha) e de balança de precisão, elementos que configuram fundada suspeita e gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada (prisão preventiva mantida)

Orders

  • Denegar a ordem de Habeas Corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente