RHC 234921 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso porque, após juízo de razoabilidade, concluiu que o tempo de tramitação é justificado pela complexidade da causa, pluralidade de réus e intercorrências processuais não atribuíveis à desídia do juízo; a pronúncia em 04/12/2023 atrai a Súmula 21 do STJ, a dissolução do Conselho de Sentença constituiu intercorrência imperativa e foi justificada, houve designação de novas datas para o júri e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade e periculosidade apontadas.

Parties
Recorrente/paciente: DERIK GABRIEL DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pronúncia +1 more

Case Brief

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Parties

DERIK GABRIEL DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 incidência da Súmula n.º 21 do STJ após a pronúncia
  3. 3 natureza e justificativa da dissolução do Conselho de Sentença como intercorrência processual

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque, após juízo de razoabilidade, concluiu que o tempo de tramitação é justificado pela complexidade da causa, pluralidade de réus e intercorrências processuais não atribuíveis à desídia do juízo; a pronúncia em 04/12/2023 atrai a Súmula 21 do STJ, a dissolução do Conselho de Sentença constituiu intercorrência imperativa e foi justificada, houve designação de novas datas para o júri e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade e periculosidade apontadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.