HC 1083736 - DECISAO

HC 1083736 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios constantes nos autos (registros no aparelho celular, apreensão anterior de vultosa quantia em espécie e atuação do paciente na logística de organização criminosa), sendo inadequado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco e pela possibilidade de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva para interromper atividades de integrantes de organização criminosa.

Parties
Paciente: BRUNO DE OLIVEIRA MENDONÇA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade +2 more

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA MENDONÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por premissa fática inexistente (imagens no celular)
  2. 2 insuficiência de fundamentação e utilização de fundamentos substitutivos
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios constantes nos autos (registros no aparelho celular, apreensão anterior de vultosa quantia em espécie e atuação do paciente na logística de organização criminosa), sendo inadequado ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, a contemporaneidade foi demonstrada pela persistência do risco e pela possibilidade de reiteração delitiva, e a jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva para interromper atividades de integrantes de organização criminosa.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.