HC 1069771 - DECISAO

HC 1069771 - DECISAO

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Considerando a complexidade da causa (homicídio duplamente qualificado consumado e tentado, corrupção de menores), a pluralidade de réus e vítimas, o risco de testemunhas e as diligências em curso (audiência de instrução com colheita parcial da prova oral e designação de novos atos), não se verificou desídia do Poder Judiciário nem demora exacerbada que justificasse o relaxamento da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RONNIE FLAVIO FARIAS DO MONTE FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, ECA Art. 244 B
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Corrupção De Menores ECA Art. 244 B

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Parties

RONNIE FLAVIO FARIAS DO MONTE FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 complexidade da instrução criminal e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Considerando a complexidade da causa (homicídio duplamente qualificado consumado e tentado, corrupção de menores), a pluralidade de réus e vítimas, o risco de testemunhas e as diligências em curso (audiência de instrução com colheita parcial da prova oral e designação de novos atos), não se verificou desídia do Poder Judiciário nem demora exacerbada que justificasse o relaxamento da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.