HC 1068795 - DECISAO

HC 1068795 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 06 barras de crack pesando 6.300 g e indícios de envolvimento com organização criminosa, demonstrando gravidade concreta e periculosidade, sendo insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: TULIO NOGUEIRA DE CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TULIO NOGUEIRA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque nos autos há elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: apreensão de 06 barras de crack pesando 6.300 g e indícios de envolvimento com organização criminosa, demonstrando gravidade concreta e periculosidade, sendo insuficientes, por si sós, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.