HC 1084168 - DECISAO

HC 1084168 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso previsto e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o ingresso sem mandado foi justificado por fundadas razões e situação de flagrante em razão do monitoramento policial e da fuga do paciente para o interior da residência, com apreensão de drogas e outros elementos que corroboram os depoimentos policiais, de modo que a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: CLÉBERSON ESCOBAR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, In Dubio Pro Reo, Desclassificação Para Uso De Drogas
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Parties

CLÉBERSON ESCOBAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de busca domiciliar sem mandado
  3. 3 caráter de flagrante delito por ingresso em domicílio após fuga

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso previsto e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o ingresso sem mandado foi justificado por fundadas razões e situação de flagrante em razão do monitoramento policial e da fuga do paciente para o interior da residência, com apreensão de drogas e outros elementos que corroboram os depoimentos policiais, de modo que a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se