HC 1083910 - DECISAO

HC 1083910 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A alegação de inversão do ônus da prova não foi examinada pelo Tribunal de origem e não pode ser apreciada sem supressão de instância. As buscas pessoal e veicular foram consideradas amparadas por fundada suspeita com base no conjunto probatório e na jurisprudência, não havendo nulidade das provas que justifique o provimento no writ.

Parties
Paciente: JONATHAN ANTONIO DA CONCEICAO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Ônus Da Prova, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
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Parties

JONATHAN ANTONIO DA CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade das buscas pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  3. 3 alegada inversão do ônus da prova não examinada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A alegação de inversão do ônus da prova não foi examinada pelo Tribunal de origem e não pode ser apreciada sem supressão de instância. As buscas pessoal e veicular foram consideradas amparadas por fundada suspeita com base no conjunto probatório e na jurisprudência, não havendo nulidade das provas que justifique o provimento no writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.