HC 1090315 - DECISAO

HC 1090315 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta: a entrada no domicílio foi precedida de fundadas razões objetivas (acusado com mandado de prisão, desobediência à ordem de abordagem e fuga para o interior do imóvel) que autorizam ingresso sem mandado; a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aprovação preliminar de droga equivalente a 400 g de maconha e indícios de destinação ao comércio, além de situação de foragido), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência das medidas alternativas; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL GONCALVES DIAS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante, Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Flagrante Provas

Case Brief

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Parties

GABRIEL GONCALVES DIAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicilio sem mandado e a caracterização de fundadas razões para flagrante
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta: a entrada no domicílio foi precedida de fundadas razões objetivas (acusado com mandado de prisão, desobediência à ordem de abordagem e fuga para o interior do imóvel) que autorizam ingresso sem mandado; a conversão da prisão em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aprovação preliminar de droga equivalente a 400 g de maconha e indícios de destinação ao comércio, além de situação de foragido), demonstrando o periculum libertatis e a insuficiência das medidas alternativas; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.