RHC 236508 - DECISAO

RHC 236508 - DECISAO

Considerando que houve ordem de soltura do acusado em 31/3/2026, superveniente ao recurso interposto em 11/3/2026, o habeas corpus, voltado contra a prisão preventiva, tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: MATEUS DOS SANTOS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Ordem De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATEUS DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de ordem de soltura
  2. 2 análise da manutenção da prisão preventiva e do constrangimento ilegal alegado

Ratio Decidendi

Considerando que houve ordem de soltura do acusado em 31/3/2026, superveniente ao recurso interposto em 11/3/2026, o habeas corpus, voltado contra a prisão preventiva, tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.