HC 1089186 - DECISAO

HC 1089186 - DECISAO

Parties
Paciente: HILDEMAR CUNHA FREIRE FILHO; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Derivadas, Tráfico Privilegiado, Nulidade De Prova
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Parties

HILDEMAR CUNHA FREIRE FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade do flagrante e das provas dele derivadas
  3. 3 insuficiência de provas e pedido de absolvição