HC 1090833 - DECISAO

HC 1090833 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e as decisões que o mantiveram estavam fundamentados em elementos concretos e individualizados extraídos dos autos (gravidade concreta do fato: roubo com emprego de arma de fogo municiada, tentativa de enforcamento da vítima, concurso com adolescente, posse de aparelhos de origem suspeita, tentativa de desfazer-se da arma) e no histórico criminal do paciente (ações penais e apurações anteriores), demonstrando periculosidade e risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e revelando insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CHARLES ARMANDA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

CHARLES ARMANDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 se o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF e art. 315, § 2º, do CPP
  2. 2 se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para afastar a custódia cautelar ou autorizar substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva e as decisões que o mantiveram estavam fundamentados em elementos concretos e individualizados extraídos dos autos (gravidade concreta do fato: roubo com emprego de arma de fogo municiada, tentativa de enforcamento da vítima, concurso com adolescente, posse de aparelhos de origem suspeita, tentativa de desfazer-se da arma) e no histórico criminal do paciente (ações penais e apurações anteriores), demonstrando periculosidade e risco concreto à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e revelando insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Conhece-se da ordem e denega-se o habeas corpus
  • Publique-se