HC 1090374 - DECISAO

HC 1090374 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão regional que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundada em elementos objetivos constantes dos autos — apreensão em ponto de tráfico protegido por barricadas, tentativa de fuga e posse direta de considerável quantidade e diversidade de drogas (67 porções de cocaína, 84,3g; 38 porções de crack, 22,9g) — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; jurisprudência do STJ e STF admite a quantidade/variedade como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Parties
Paciente: EDUARDO FERREIRA DE MENDONÇA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (12ª Câmara de Direito Penal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO FERREIRA DE MENDONÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (12ª Câmara de Direito Penal)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão regional que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundada em elementos objetivos constantes dos autos — apreensão em ponto de tráfico protegido por barricadas, tentativa de fuga e posse direta de considerável quantidade e diversidade de drogas (67 porções de cocaína, 84,3g; 38 porções de crack, 22,9g) — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade social, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; jurisprudência do STJ e STF admite a quantidade/variedade como fundamento idôneo para custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.