HC 1091135 - DECISAO

HC 1091135 - DECISAO

Parties
Paciente: DENISSON ARAUJO LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Competência E Esgotamento De Jurisdição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Súmula 691/stf Competência E Esgotamento De Jurisdição

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENISSON ARAUJO LOBO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida) No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade para intervenção do Tribunal Superior