HC 1091290 - DECISAO

HC 1091290 - DECISAO

Indeferida a liminar do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da verificação de que a pronúncia observou o juízo de admissibilidade exigido pelo art. 413 do CPP, com prova da materialidade (laudo cadavérico e demais peças) e indícios de autoria (depoimentos judicializados e elementos de investigação), de modo que a via mandamental não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem à supressão da competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Reexame Fático Probatório Indícios De Autoria Materialidade

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Parties

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso/revisão criminal
  2. 2 Suficiência probatória para pronúncia quanto à tentativa de homicídio (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Possibilidade de reexame profundo do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante da verificação de que a pronúncia observou o juízo de admissibilidade exigido pelo art. 413 do CPP, com prova da materialidade (laudo cadavérico e demais peças) e indícios de autoria (depoimentos judicializados e elementos de investigação), de modo que a via mandamental não se presta ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório nem à supressão da competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.