HC 1090871 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação ataca acórdão prolatado em 15/10/2021 e, por ser tardia e de caráter revisionais, encontra-se acobertada pela coisa julgada e pela preclusão temporal, nos termos da jurisprudência do STJ, exigindo-se novos argumentos para infirmar decisões antigas.
- Parties
- Paciente: MARIVAN ELIAS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Coisa Julgada, Tráfico De Drogas, Segurança Jurídica
Case Brief
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Parties
MARIVAN ELIAS DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus frente à coisa julgada e preclusão temporal
- 2 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas eventualmente obtidas
- 3 adequação da via do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação ataca acórdão prolatado em 15/10/2021 e, por ser tardia e de caráter revisionais, encontra-se acobertada pela coisa julgada e pela preclusão temporal, nos termos da jurisprudência do STJ, exigindo-se novos argumentos para infirmar decisões antigas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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