HC 1091014 - DECISAO

HC 1091014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada com base em prova produzida em juízo e em elementos investigativos corroborados (depoimentos em juízo, dados de ERB e diligências em campo), configurando apenas juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; não há ilegalidade manifesta ou teratologia que justifique a via do habeas corpus, e o reexame do acervo probatório é incabível nesta via.

Parties
Paciente: LUCAS ALVES DO NASCIMENTO; Paciente: MATHEUS CONCEIÇÃO FERREIRA; Paciente: YGOR PRATES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Qualificadoras, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Art. 414 Do CPP +2 more

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Parties

LUCAS ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

MATHEUS CONCEIÇÃO FERREIRA

Paciente

YGOR PRATES MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia foi fundada exclusivamente em elementos do inquérito policial e depoimentos indiretos, em afronta ao art. 155 do CPP
  2. 2 Suficiência de indícios para a pronúncia e manutenção das qualificadoras (art. 121, §2º, I, III e IV do CP)
  3. 3 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada com base em prova produzida em juízo e em elementos investigativos corroborados (depoimentos em juízo, dados de ERB e diligências em campo), configurando apenas juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; não há ilegalidade manifesta ou teratologia que justifique a via do habeas corpus, e o reexame do acervo probatório é incabível nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.