HC 1090276 - DECISAO

HC 1090276 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a homologação da falta grave e as sanções aplicadas estão amparadas em prova testemunhal de agentes e em fundamentação que demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar Grave, Execução Penal, Prova Oral De Agentes Penitenciários, Revolvimento De Prova Fático Probatória, Progressão E Regressão De Regime
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Grave Prova Oral De Agentes Penitenciários Revolvimento De Prova Fático Probatória Progressão E Regressão De Regime

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Parties

WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para homologação de falta disciplinar grave
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a homologação da falta grave e as sanções aplicadas estão amparadas em prova testemunhal de agentes e em fundamentação que demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado na via eleita.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.