HC 1090407 - DECISAO

HC 1090407 - DECISAO

Havendo decisão posterior do relator natural que apreciou o pedido e indeferiu a liminar, a alegada omissão do plantonista deixou de existir, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicada a presente impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: EDMAR FERREIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Plantão Judiciário, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF
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Parties

EDMAR FERREIRA CAMPOS

Paciente

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 omissão ou recusa do plantonista em conhecer pedido liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em investigação por crimes em contexto de violência doméstica
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade dos requisitos do art. 312, § 2º, do CPP

Ratio Decidendi

Havendo decisão posterior do relator natural que apreciou o pedido e indeferiu a liminar, a alegada omissão do plantonista deixou de existir, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus, o que torna prejudicada a presente impetração nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.