HC 1082424 - DECISAO

HC 1082424 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está fundada em elementos concretos (relatos de vítima e policiais, sinais de embriaguez, histórico de registros policiais e reiteração delitiva) que, conforme o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada, justificam a custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: JAIR DA PIEDADE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JAIR DA PIEDADE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da motivação da prisão e prova de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inviável como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está fundada em elementos concretos (relatos de vítima e policiais, sinais de embriaguez, histórico de registros policiais e reiteração delitiva) que, conforme o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada, justificam a custódia cautelar e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.