HC 1085196 - DECISAO

HC 1085196 - DECISAO

Parties
Paciente: VALDOMIRO LOPES DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Preclusão Temporal, Dosimetria Da Pena, Nulidade, Testemunha Compromissada, Prisão Preventiva Como Argumento De Autoridade, Conduta Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Preclusão Temporal Dosimetria Da Pena Nulidade +3 more

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Parties

VALDOMIRO LOPES DE ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por oitiva do filho da vítima como testemunha compromissada
  2. 2 uso da prisão preventiva como argumento de autoridade em plenário
  3. 3 ilegalidade na dosimetria da pena (valoração da culpabilidade, conduta social e circunstâncias)