HC 1026122 - ACORDAO

HC 1026122 - ACORDAO

Parties
Agravante / Paciente: ROBERTO ROSA DA CRUZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (8ª Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Depoimentos Indiretos, Prova Irrepetível, Reformatio in Pejus, Qualificadora Do Motivo Fútil, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Depoimentos Indiretos Prova Irrepetível Reformatio in Pejus Qualificadora Do Motivo Fútil Tribunal Do Júri

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Parties

ROBERTO ROSA DA CRUZ

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (8ª Câmara Criminal)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em depoimentos indiretos e elementos inquisitoriais (arts. 155 e 413 do CPP)
  3. 3 se a desistência do Ministério Público de ouvir testemunhas configura perda de chance probatória