RHC 234325 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (depoimentos e vídeo) que indicam indícios suficientes de autoria e gravidade em concreto, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP, não configurando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS MANOEL SILVA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Intranscendência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Parties

CARLOS MANOEL SILVA FARIAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (depoimentos e vídeo) que indicam indícios suficientes de autoria e gravidade em concreto, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP, não configurando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus