HC 1089526 - DECISAO

HC 1089526 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para discutir questões que demandam recursos próprios e por não se evidenciar ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato e na quantidade/natureza/diversidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP (com a consideração introduzida pela Lei n. 15.272/2025), e não se comprovou excesso de prazo no trâmite processual analisado (prisão em 24/11/2025, recebimento da denúncia em 19/12/2025 e audiência de instrução agendada para 02/06/2026).

Parties
Paciente: JOÃO ALBERTO DA SILVA MELO JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO ALBERTO DA SILVA MELO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade/natureza/diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para discutir questões que demandam recursos próprios e por não se evidenciar ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato e na quantidade/natureza/diversidade de drogas apreendidas, nos termos do art. 312 do CPP (com a consideração introduzida pela Lei n. 15.272/2025), e não se comprovou excesso de prazo no trâmite processual analisado (prisão em 24/11/2025, recebimento da denúncia em 19/12/2025 e audiência de instrução agendada para 02/06/2026).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se