HC 1088141 - DECISAO

HC 1088141 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de indeferimento liminar, o relator entendeu que a prisão preventiva do agravante está fundamentada pela gravidade concreta das condutas, sua posição de 'gerente' na organização criminosa, o risco real de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não se verificou ilegalidade flagrante no ato, razão pela qual conheceu do agravo e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: WENDERSON NASCIMENTO BARBOSA, vulgo BOLOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo, mas nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WENDERSON NASCIMENTO BARBOSA, vulgo BOLOI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante no ato constritivo

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de indeferimento liminar, o relator entendeu que a prisão preventiva do agravante está fundamentada pela gravidade concreta das condutas, sua posição de 'gerente' na organização criminosa, o risco real de reiteração delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal; não se verificou ilegalidade flagrante no ato, razão pela qual conheceu do agravo e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo, mas nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada.
  • Publique-se.