HC 1071953 - DECISAO

Parties: Paciente: SEBASTIÃO NOLASSO ALVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, In Dubio Pro Societate, Supressão De Instância

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Parties

SEBASTIÃO NOLASSO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)

Legal Issues

1 manutenção da pronúncia com base em elementos informativos do inquérito não confirmados sob o contraditório
2 fragilidade probatória quanto à autoria (ausência de reconhecimento em juízo e inconsistência das imagens)
3 uso do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia