HC 1090268 - DECISAO

HC 1090268 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nos arts. 312 e 313 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, recuperação de bem, veículo compatível, vestimenta) e demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a jurisprudência impede o conhecimento do writ quando substitutivo de recurso, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Custodiado: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Modos Operandi/gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Modos Operandi/gravidade Concreta

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Parties

MARCOS PAULO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

YURI HENRIQUE OLIVEIRA DE CASTRO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea nos arts. 312 e 313 do CPP, com prova da materialidade e indícios de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, recuperação de bem, veículo compatível, vestimenta) e demonstração de periculum libertatis em razão da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a jurisprudência impede o conhecimento do writ quando substitutivo de recurso, salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se