HC 1089252 - DECISAO

HC 1089252 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA; Vítima: Rosemara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Erro Sobre a Ilicitude (art. 21 Cp), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Súmula 691/stf Erro Sobre a Ilicitude (art. 21 Cp) +2 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Rosemara

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis, art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da retratação da vítima em crimes de descumprimento de medida protetiva