HC 1079882 - DECISAO

HC 1079882 - DECISAO

Verificado que a segregação cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura com a aplicação de medidas cautelares diversas, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ERIVALDO DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ERIVALDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de segregação cautelar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que a segregação cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura com a aplicação de medidas cautelares diversas, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.