HC 1082256 - DECISAO

HC 1082256 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus de ofício; a materialidade restou comprovada por laudos periciais e há indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento fotográfico, fuga e confissão extrajudicial) suficientes para a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, competindo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado das provas.

Parties
Paciente: Denisson Vieira Barbosa Santos; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Depoimento Indireto, Reexame De Provas, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Confissão Extrajudicial Depoimento Indireto Reexame De Provas +1 more

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Parties

Denisson Vieira Barbosa Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade da confissão extrajudicial e de depoimentos indiretos na fase de judicium accusationis
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame de prova

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus de ofício; a materialidade restou comprovada por laudos periciais e há indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento fotográfico, fuga e confissão extrajudicial) suficientes para a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, competindo ao Tribunal do Júri o exame aprofundado das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se