HC 1082407 - DECISAO

HC 1082407 - DECISAO

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA E SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Nulidade, Prova Judicial, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 621 Do CPP, Art. 654, § 2º Do CPP
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Parties

ROBSON DA SILVA E SOUZA

Paciente

2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão transitado em julgado
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 se a confirmação em juízo saneia vício do reconhecimento policial