HC 1070810 - DECISAO

HC 1070810 - DECISAO

Parties
Paciente: JUAN PABLO LOBO PINHEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Furto Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Vulnerabilidade Da Vítima Idosa, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Furto Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi +4 more

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Parties

JUAN PABLO LOBO PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a vulnerabilidade da vítima idosa, isoladamente, autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se a apreensão de cartões e máquinas demonstra habitualidade delitiva individualizada