HC 1091165 - DECISAO

HC 1091165 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva, convertida do flagrante, foi fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, do concurso com adolescente, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Concurso Com Adolescente, Prática Nas Imediações De Escola, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE GOUVEIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 controle da fundamentação do decreto prisional à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 competência recursal e adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva, convertida do flagrante, foi fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP em razão da quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas, do concurso com adolescente, da reincidência e do risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.