HC 1078256 - DECISAO

HC 1078256 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória (em 18/3/2026) que fixou pena e manteve a custódia cautelar, passando a existir novo título judicial que elimina o objeto da impetração.

Parties
Paciente: VINICIUS JESUÉ DOS SANTOS VIEIRA TRINDADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido; Mérito Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Prejudicialidade

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Parties

VINICIUS JESUÉ DOS SANTOS VIEIRA TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar Indeferido; Mérito Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória (em 18/3/2026) que fixou pena e manteve a custódia cautelar, passando a existir novo título judicial que elimina o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.