RHC 236847 - DECISAO

RHC 236847 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da existência de elementos concretos nos autos — materialidade e indícios suficientes de autoria, pluralidade de vítimas, emprego de arma de fogo com numeração suprimida, prática de múltiplos crimes patrimoniais no mesmo dia, modus operandi e reiteração criminosa — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: UENDERSON NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Roubo Majorado, Furto, Concurso Material
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Roubo Majorado Furto Concurso Material

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Parties

UENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da existência de elementos concretos nos autos — materialidade e indícios suficientes de autoria, pluralidade de vítimas, emprego de arma de fogo com numeração suprimida, prática de múltiplos crimes patrimoniais no mesmo dia, modus operandi e reiteração criminosa — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.