HC 1090228 - DECISAO

HC 1090228 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, a fiança imposta foi revogada em 23/4/2026 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de impetração.

Parties
Paciente: JHONATAN RODRIGUES DA SILVA; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Liberdade Provisória, Hipossuficiência Econômica, Perda De Objeto, Art. 180 CP, Art. 350 CPP, Art. 312 CPP, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fiança Liberdade Provisória Hipossuficiência Econômica Perda De Objeto Art. 180 CP +3 more

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Parties

JHONATAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exigência de fiança para concessão de liberdade provisória
  2. 2 hipossuficiência econômica e possibilidade de dispensa de fiança
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da revogação da fiança e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do processo, a fiança imposta foi revogada em 23/4/2026 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.